O que é usucapião? Como obter a propriedade do meu imóvel?

Olá, seja bem vindo a mais um artigo da ConsultecJr! Dessa vez iremos falar sobre o usucapião, forma de adquirir um bem ou propriedade através da posse do mesmo, ou seja, através de seu uso. Pois bem, por mais que a definição pareça simples, existem muitos casos particulares e itens burocráticos que devem ser levados em consideração.

Mas não se preocupe, iremos te ajudar a entender tudo e um pouco mais sobre o tema para que você consiga dar aulas sobre regularização de propriedade e posse de imóveis. Vem com a gente!

O que é usucapião
Por que ele existe?
Por que você deve fazer?
Tipos de usucapião
Como dar entrada no processo?
Como a Consultec pode te ajudar?

FONTE: Freepik

Vamos lá. Provavelmente você chegou até aqui devido a um desses motivos:

Tem um terreno/imóvel, precisa comprovar que é dono dele, mas não sabe como.
Conhece alguém que está na situação acima!
Trabalha com regularização de imóveis e está com alguma dúvida acerca do processo de usucapião.
É curioso como nós da ConsultecJr e quer saber mais sobre o que a lei diz acerca da transferência de propriedade de imóveis.

Se encaixando ou não em algum desses itens, iremos começar do zero para entendermos primeiro do que se trata esse processo.

O que é usucapião?

Indo direto ao ponto, usucapião é um processo judicial orientado a transferir a propriedade de algum bem (na maioria dos casos, um bem imóvel) a outra pessoa, que esteja fazendo uso adequado da mesma por um determinado período de tempo. Sendo assim, existem alguns fatores que devem ser levados em consideração:

O que pode ser usucapido?

Basicamente tudo que pode ter seu domínio ou propriedade transferidos para outra pessoa pode ser passível de usucapião. No entanto, a maioria dos casos se refere a bens imóveis. Alguns outros casos podem tratar de automóveis e afins, mas são mais raros.

Como se caracteriza a posse adequada do imóvel?

O bem deve se encontrar em posse pacífica. Ou seja, não pode ter sua posse tomada ou com discordância clara do seu proprietário original.

Qual é o tempo necessário para conseguir o usucapião?

Essa questão é mais complexa, pois para cada caso existe um tempo específico. Existem três espécies de usucapião: ordinária, extraordinária e especial. Iremos tratar delas mais a frente, trazendo as particularidades de cada uma de maneira mais completa.

FONTE: AEAO

Por que o usucapião existe?

Algumas pessoas podem se perguntar o motivo do usucapião ser legal, visto que é uma forma de se tomar propriedade de algo que não é seu originalmente. No entanto, esse processo é muito bem embasado no artigo 5° da Constituição Federal e no artigo 1228° do Código Civil de 2002, que diz:

“o direito de propriedade deve ser exercido em consonância

com as suas finalidades econômicas e sociais…”

Esclarecendo melhor: o intuito é proporcionar a melhor utilidade de determinado bem para a sociedade geral. No caso de imóveis, o usucapião auxilia quem detém a posse da edificação ou terreno (e o utiliza com fins econômicos ou sociais) a obter a propriedade legal do mesmo.

Por que você deve fazer?

Em muitos casos, o usucapião é o único processo capaz de garantir que você tenha propriedade legal sobre seu imóvel. De acordo com o Censo de 2010, o brasil possuía 18 milhões de imóveis ocupados ilegalmente, seja por casos atípicos ou simplesmente porque não se possui certificação de propriedade da edificação.

Diante disso, deve ser sua prioridade confirmar que possui toda a documentação necessária para a regularização do seu imóvel.

Caso você não se sinta seguro sobre a papelada que deve ter em mãos, a Consultec tem um artigo que podem te auxiliar nisso: Comprei um terreno, quero construir. E agora?

Tipos de usucapião

Pois bem, agora que você já está pode dentro da importância do usucapião, podemos falar sobre cada um dos tipos e as particularidades de cada um. Para ficar mais fácil de entender, trouxemos uma tabela que resume de uma maneira bem simples, abordando o tempo mínimo de posse e o que cada tipo de usucapião representa:

Tabela resumo de tempo para usucapião

Como dar entrada no processo de usucapião?

Entendendo o que é o processo e como tudo funciona, você deve estar se perguntando como iniciar os trâmites jurídicos e legais para conseguir a propriedade do seu imóvel. Pois bem, geralmente essa etapa requer o auxílio de profissionais que tenham experiência na área, pois envolve papéis judiciais, técnicos e de Engenharia.

É necessário que seja dada a entrada em um cartório de Registro de Imóveis, que irá solicitar uma série de documentos. Dentre estes, serão solicitadas a Planta Baixa, Planta de Situação e Planta de Locação do imóvel.

Nessa etapa, é necessário contatar profissionais da área de engenharia ou arquitetura para atuar em processos de regularização de imóveis e em outros tipos de serviço. Assim, obtém-se os projetos necessários para dar a entrada no processo de usucapião do seu terreno ou edificação.

Exemplo de planta de situação, documento necessário para usucapião. | FONTE: Rodrigo Ligoski

Com os projetos em mãos, alguns documentos como comprovante de endereço ou contas de água e luz podem ser requisitados, bem como declarações de testemunhas que comprovem o seu tempo de moradia no local. Quando tudo estiver pronto, o Cartório estará apto a registrar a sua propriedade do imóvel.

Como dissemos, para o processo de usucapião, são necessários algumas plantas documentadas, onde as dimensões e referências geográficas do imóvel serão registradas. Para saber melhor como realizar esse processo, Entre em Contato e solicite um orçamento gratuito, nós da Consultec jr podemos te ajudar!

Equipe Consultec Jr , graduandos em Engenharia civil pela Universidade Federal do Ceará.

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