Você sabia que a lei permite que uma pessoa se torne dona de um imóvel ou terreno que utiliza de forma contínua e prolongada? Esse processo é conhecido como usucapião, uma forma jurídica de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno que vem sendo utilizado há bastante tempo, mesmo sem a escritura ou o registro em cartório. Explicando de forma simplificada, é como se você ganhasse o direito de ser o dono por ter cuidado, vivido ou utilizado aquele local durante muitos anos, sem conflitos com o verdadeiro proprietário, ou até mesmo sem nunca ter tido contato com ele.

No entanto, não é tão simples quanto parece! Para adquirir a propriedade por usucapião, é necessário ter morado no imóvel por um tempo mínimo, utilizá-lo como se fosse seu e cumprir determinados requisitos legais, para então dar entrada no processo e regularizar o imóvel.

Por isso, neste artigo, te mostraremos qual é o papel dos engenheiros e arquitetos nesse processo, e a importância fundamental da atuação desses profissionais.

Quer saber se você preenche os requisitos necessários? Leia: Usucapião: O que É e Como Regularizar um Imóvel de Forma Legal?

A Importância do Usucapião e a Regularização do Imóvel. 

A usucapião pode ser uma alternativa que facilita diversos processos, não apenas a regularização do imóvel, mas também a aprovação de projetos, a legalização de construções, a regularização fundiária e o licenciamento imobiliário. Esse instrumento jurídico permite que os proprietários adquiram o título de propriedade do imóvel, possibilitando a obtenção do habite-se, da escritura e do registro no cartório de imóveis (documentos essenciais para a emissão da certidão e do alvará de construção.)

Quando o imóvel está regularizado, ele passa a estar oficialmente registrado em seu nome, garantindo que ninguém poderá reivindicar a posse ou a propriedade no futuro. Além disso, a regularização evita multas e problemas com a prefeitura, facilita reformas e construções legais e ainda valoriza o seu imóvel. 

Fonte - Arquivo Pessoal

Documentos Técnicos Exigidos Para o Usucapião. 

Para o ingresso no processo de usucapião, além da apresentação dos documentos pessoais e comprobatórios da posse, é exigida a juntada de uma série de documentos técnicos relacionados ao imóvel, os quais podem variar conforme as particularidades de cada caso. Abaixo, elencam-se alguns desses documentos:

1. Planta do imóvel

• Desenha a área ocupada com suas medidas e confrontações (limites com vizinhos).

2. Memorial descritivo

• Documento que descreve detalhadamente o imóvel, com coordenadas geográficas (em casos urbanos ou rurais).

3. Levantamento topográfico

• Em imóveis rurais, exige o georreferenciamento conforme INCRA.

4. Laudos Técnicos

• Laudos técnicos que atestem as condições de ocupação e uso do imóvel ao longo do tempo.

• Avaliação do imóvel por profissional habilitado, que estime o valor de mercado do bem.

5. Vistoria de Regularidade do Imóvel

• Avalia: a estrutura do imóvel, verificando se está em condições seguras; a adequação às normas urbanísticas, como o respeito aos recuos, à taxa de ocupação, entre outros; e a existência de infrações ambientais (em casos de áreas rurais).

 Ao final do processo de usucapião, é necessário proceder com o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente, correspondente à circunscrição onde o bem está localizado. Portanto, será exigido novamente, a apresentação de uma série de documentos técnicos do imóvel. Entre os principais, destacam-se a Planta Baixa, a Planta de Situação e a Planta de Locação, elaboradas por profissional habilitado e acompanhadas da devida Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT).

Caso queira saber os demais documentos necessários nesse processo, leia: Quais são os documentos necessários para fazer a Usucapião? | Jusbrasil 

Projeto Autoral - Consultec Jr

O Papel do Engenheiro e Arquiteto no Processo de Usucapião. 

Dentre os documentos mencionados anteriormente, todos, com exceção do levantamento topográfico, podem ser elaborados por engenheiros civis ou arquitetos devidamente habilitados. A atuação desses profissionais é fundamental não apenas por questões de segurança e conformidade técnica, mas também porque a legislação exige que os projetos e laudos estejam acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), no caso dos engenheiros civis, ou de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), no caso dos arquitetos.

A presença da ART ou RRT confere validade legal aos documentos apresentados, sendo imprescindível para sua aceitação por cartórios, órgãos públicos e pelo Poder Judiciário no processo de usucapião. Portanto, a participação de um engenheiro ou arquiteto não é apenas recomendável, mas indispensável para assegurar a legitimidade e a eficácia jurídica do procedimento.

Obs: Excepcionalmente, o levantamento topográfico (caso necessário), pode ser feito apenas por engenheiros habilitados com credenciamento no SIGEF/INCRA.

Por que Contratar Profissionais Habilitados é Fundamental? 

Contratar profissionais habilitados no processo de usucapião é essencial para garantir segurança jurídica e técnica. O advogado é o responsável por identificar corretamente o tipo de usucapião aplicável, preparar a documentação legal e conduzir o processo, seja pela via judicial ou extrajudicial. Já o engenheiro civil ou arquiteto elabora a planta, o memorial descritivo do imóvel e outros documentos técnicos, assegurando precisão nas informações, segurança na delimitação do imóvel e evitando problemas futuros.

Além disso, a atuação desses profissionais reduz o risco de erros que possam atrasar ou invalidar o processo, economiza tempo e recursos, e garante a regularização definitiva do imóvel, o que permite sua venda, financiamento ou transmissão legal no futuro.

Vale destacar que muitos dos documentos técnicos exigidos no usucapião, como planta e memorial descritivo, são fundamentais para qualquer regularização ou modificação posterior do imóvel. Ou seja, esses documentos não servem apenas para o usucapião, mas podem ser reutilizados em outras situações futuras. 

Fonte - Universo Ateneu

O usucapião é uma solução legal para regularizar imóveis ocupados há muitos anos, mas seu sucesso depende do cumprimento de requisitos técnicos e jurídicos. Por isso, contar com profissionais habilitados é fundamental para garantir um processo seguro e eficiente.

Se você está em processo de usucapião, nossa equipe de engenheiros e arquitetos está disponível para elaborar os documentos técnicos necessários e acompanhar todas as etapas do processo com responsabilidade e precisão. Entre em contato e saiba como podemos te ajudar nesse processo!

Mariana Nobre, graduanda em Engenharia civil pela Universidade Federal do Ceará.