PPCI o que é e Quando Necessário?
PPCI o que é e Quando Necessário?
Você sabia que uma edificação só pode funcionar de forma regularizada e segura caso possua um Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) aprovado? O PPCI é um instrumento fundamental para a segurança e a legalização de qualquer imóvel comercial, industrial, público e residencial. Neste artigo, a Consultec Jr. te explica de forma clara e objetiva o que é o PPCI, em quais situações ele é exigido, quem pode elaborá-lo e por que a sua aprovação é indispensável.
O que é PPCI e qual seu objetivo
O PPCI, também conhecido como Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, é um documento técnico obrigatório que tem como finalidade garantir a segurança dos cidadãos e do patrimônio em casos de incêndio. Dessa forma, ele estabelece medidas preventivas, estratégias de combate ao fogo e formas de evacuação seguras do local. Todo PPCI tem a necessidade de seguir as normas estaduais dos Corpos de Bombeiros, considerando o tipo de ocupação, a área total, a área construída, número de pavimentos e a quantidade de pessoas que circulam no local diariamente. Logo, a sua elaboração é fundamental a fim de garantir a legalização do imóvel, o funcionamento regular de empresas e a segurança física dos ocupantes.
Quando o PPCI é necessário
De acordo com a legislação brasileira, torna-se necessário exigir a elaboração e aprovação de um PPCI em algumas situações, tais como:
Quando o local é uma empresa comercial, industrial e prestadora do serviço, independente do porte;
Edificações com circulação intensa de pessoas, por exemplo, hospitais, shoppings, hóteis, escolas, entre outros;
Condomínios novos ou antigos, visto que é fundamental para a regularização do imóvel junto aos órgãos competentes;
Construções novas, antes mesmo do início de suas atividades.
Quer saber mais de como funciona um Plano de Prevenção Contra Incêndios? Leia: Como garantir a segurança dos moradores do meu condomínio
Fonte - CVMARJ
Elementos que compõem um PPCI
É essencial a elaboração com base nas normas técnicas e legislações locais. Portanto, os principais itens que compõem esse plano, destacam-se:
Saídas de emergência e rotas de fuga.
Iluminação de emergência.
Extintores, hidrantes e mangotinhos.
Central de alarmes e detectores de fumaça.
Sinalização de emergência.
Central de gás, podendo ser de uso coletivo ou individual.
Brigada de incêndio.
Plano de evacuação.
Fonte - FIRE CONTROLLER
No Ceará, as instalações são realizadas de acordo com as normas técnicas do Corpo de Bombeiro do Ceará (CBMCE).
Deseja localizar as normas técnicas vigentes utilizadas no PPCI? Acesse: Comando de Engenharia e Prevenção de Incêndio
Quem pode elaborar um PPCI
O PPCI deve obrigatoriamente ser elaborado por um profissional legalmente habilitado, isto é, conforme às exigências do Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Assim, os profissionais habilitados para elaborar esse tipo de projeto são: engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro elétrico, arquiteto e urbanista.
Caso o projeto seja planejado e elaborado por um indivíduo que não possua formação técnica ou sem registro nos conselhos profissionais, pode resultar na reprovação do projeto, sanções legais e, principalmente, riscos à segurança da edificação.
Ademais, é altamente recomendável que o profissional escolhido para realizar o projeto do seu imóvel possua experiência com projetos de prevenção para que esteja familiarizado com as normas técnicas locais, uma vez que variam de estado para estado.
O que esse profissional faz ao elaborar o PPCI?
Primeiramente, é fundamental a visita ao imóvel para avaliar as características da edificação para posteriormente desenvolver o projeto nas seguintes etapas:
Definir as medidas de segurança exigidas por lei (hidrantes, extintores, sinalização de emergências, entre outros).
Elaborar o projeto técnico e o memorial descritivo.
Protocolar o projeto no sistema do Corpo de Bombeiros da sua região.
Consequências de não ter um PPCI aprovado
A falta de um PPCI aprovado não é apenas uma falha administrativa, contudo uma grave negligência legal e de segurança tanto para as pessoas quanto para o imóvel. Logo, as principais consequências que valem ressaltar são:
Multas e sanções administrativas: Corpos de Bombeiros Estaduais, prefeituras e órgãos fiscalizadores possuem autorizadas para aplicar multar, embargar obras ou interditar estabelecimentos que permanecem em funcionamento pleno mesmo sem o PPCI aprovado do local. Sendo assim, essas penalidades previstas em lei podem ocasionar prejuízos reputacionais e financeiros.
Responsabilidade legal por acidentes: em caso de incêndios, a responsabilidade civil e patrimonial recai diretamente sobre o proprietário do imóvel. A ausência de um PPCI pode caracterizar omissão acarretando processos judiciais, multas e, possivelmente, prisão, caso exista vítimas fatais.
Perda de licenças: as empresas que não detém do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licenciamento ficam impossibilitadas de obter alvarás de funcionamento. Com isso, qualquer negócio pode ser obrigado a ter suas atividades impedidas ou encerradas até a regularização.
Grande dificuldade para contratar seguros: as companhias seguradoras exigem a documentação completa de prevenção contra incêndios para conceber coberturas, porém sem o PPCI, os seguradoras podem decidir negar o contrato ou recusar o pagamento de indenizações, mesmo diante de prejuízos graves causados por incêndios.
Fonte - BNEWS
Para identificar possíveis falhas de segurança em seu prédio, acesse: Como identificar falhas de segurança e PPCI em seu prédio?
É indubitável que o PPCI é mais que um documento técnico, uma vez que ele representa o compromisso com a vida, a responsabilidade social e a regularidade jurídica. A sua elaboração e aprovação não podem ser vistas apenas como uma exigência burocrática, mas também como um investimento necessário e estratégico para quem administra, constrói e utiliza as edificações.
Além de garantir a legalidade, o PPCI transmite credibilidade e confiança para os clientes, visitantes, moradores e colaboradores de uma edificação, o que também se apresenta como um grande diferencial competitivo no mercado.
Se você ainda não tem um PPCI ou necessita de uma atualização, não adie mais. Entre em contato conosco e comece agora mesmo a garantir a segurança do seu imóvel e das pessoas que nele circulam!
Pâmela Bispo, graduanda em Engenharia civil pela Universidade Federal do Ceará.